Inventário em cartório é mais rápido e barato descubra como fazer

Se você está se perguntando como resolver a burocracia de um inventário de forma mais ágil e sem tanto custo, então o inventário extrajudicial é a solução que você precisa conhecer agora. A verdade é que muitas pessoas nem imaginam que existe uma maneira de fazer esse processo diretamente no cartório, evitando longas esperas e o peso das custas judiciais. Este post foi feito pra você que busca clareza e praticidade nesse momento delicado, entendendo cada passo para descomplicar de vez esse procedimento. A gente sabe que falar de herança e partilha pode ser um tema sensível, que gera muitas dúvidas e até mesmo apreensão. Por isso, preparei este guia completo para te mostrar que é possível, sim, passar por essa etapa com muito mais tranquilidade, economizando tempo e dinheiro. Afinal, ninguém quer ficar preso em processos intermináveis, não é mesmo? Vamos mergulhar juntos neste universo e descobrir todos os segredos para um inventário eficiente. Bora lá?

O que é o inventário extrajudicial e por que ele é um divisor de águas?

Olha só, se a gente for falar de inventário extrajudicial, a primeira coisa que vem à cabeça é: o que é isso, afinal? É simples, meus amigos! É a forma de fazer o inventário e a partilha de bens de uma pessoa que faleceu diretamente no cartório, sem precisar entrar com um processo na justiça. Sabe aquela ideia de que tudo relacionado à herança precisa de um juiz? Pois é, com o inventário em cartório, isso nem sempre é verdade! Essa modalidade mudou completamente o jogo para milhares de famílias brasileiras, transformando um procedimento que antes era sinônimo de dor de cabeça e muita demora em algo muito mais leve e rápido. É como tirar um peso das costas, sabe? Essa possibilidade, criada pela Lei 11.441/2007, veio para desburocratizar e agilizar a vida de quem precisa resolver essas questões. Uma verdadeira mão na roda para quem busca eficiência.

A grande sacada do inventário extrajudicial está na sua principal característica: ele é feito por meio de uma escritura pública em um Tabelionato de Notas. Isso significa que, ao invés de protocolar um pedido no fórum e esperar anos por uma decisão, você resolve tudo num ambiente bem mais direto e tranquilo. É quase como ir ao banco resolver um problema, mas com a formalidade e a segurança jurídica de um documento público. O mais legal é que essa escritura tem o mesmo valor de uma decisão judicial, então não precisa se preocupar com a validade. Ela é superimportante para que os bens sejam transferidos de forma legal para os herdeiros, garantindo que tudo seja feito dentro da lei. A agilidade é a palavra de ordem aqui.

Vantagens que você nem imagina: Por que escolher o inventário em cartório?

Quando o assunto é inventário, todo mundo pensa logo em demora e muito dinheiro, certo? Mas o inventário extrajudicial chegou para quebrar esses paradigmas e trazer um baita alívio para o bolso e para a paciência. As vantagens são muitas e, sinceramente, surpreendentes para quem ainda não conhece bem esse caminho. A primeira delas e, talvez, a mais significativa, é a velocidade. Enquanto um inventário judicial pode levar anos – sim, anos! – para ser concluído, a modalidade extrajudicial pode ser finalizada em semanas ou, no máximo, poucos meses. É uma diferença absurda que impacta diretamente a vida dos herdeiros.

Outro ponto que faz o inventário extrajudicial brilhar é o custo-benefício. Geralmente, os honorários advocatícios e as custas cartorárias são mais previsíveis e, em muitos casos, menores do que as despesas de um processo judicial. Claro que os valores variam de estado para estado e de acordo com o patrimônio, mas a tendência é sempre economizar. Além disso, a flexibilidade é uma grande vantagem. As partes, com o auxílio do advogado, têm mais liberdade para negociar e definir os termos da partilha, o que muitas vezes evita desentendimentos e brigas familiares que poderiam se arrastar por muito tempo na justiça. É muito mais tranquilo para todo mundo.

E tem mais! A segurança jurídica também é um diferencial enorme. O fato de o processo ser realizado em cartório, com a presença de um Tabelião de Notas – um profissional do Direito que garante a legalidade e a autenticidade dos atos – traz uma confiança inabalável para todas as partes envolvidas. Ele verifica a documentação, orienta os herdeiros e se certifica de que tudo está conforme a lei. Ou seja, você tem a certeza de que a partilha será feita de forma justa e sem problemas futuros. É realmente um processo transparente e seguro para todos.

Quando o inventário extrajudicial é a melhor pedida? Os requisitos essenciais

Pode parecer que o inventário extrajudicial é a solução para todos os casos, mas ele tem alguns requisitos básicos que precisam ser cumpridos. É importante ficar de olho nessas condições para saber se essa é a opção ideal para a sua família. O primeiro e mais importante requisito é que todos os herdeiros precisam ser maiores de idade e capazes. Isso significa que se houver algum filho menor de 18 anos ou alguém que seja considerado incapaz pela lei (como uma pessoa com deficiência intelectual grave, por exemplo), o inventário obrigatoriamente terá que ser judicial. Não tem jeito, o juiz precisa intervir para proteger os interesses dessas pessoas.

Outro ponto fundamental é que precisa existir consenso entre todos os herdeiros sobre a partilha dos bens. Isso mesmo! Todo mundo tem que estar de acordo com a forma como os bens serão divididos. Se houver qualquer tipo de briga, desavença ou discordância sobre a partilha, o cartório não pode fazer o inventário. Nesse caso, a solução será a via judicial, onde um juiz decidirá a melhor forma de dividir o patrimônio. A unanimidade é a chave aqui para o inventário extrajudicial.

E o terceiro requisito indispensável é a ausência de testamento deixado pela pessoa falecida. Se a pessoa deixou um testamento, mesmo que simples, o inventário também precisará ser judicial. O testamento, por si só, já exige uma homologação na justiça para ter validade, e esse é um procedimento que apenas o poder judiciário pode fazer. Portanto, para fazer o inventário em cartório, não pode haver testamento. Mas calma, mesmo que seu caso não se encaixe perfeitamente aqui, vale a pena entender o processo para ter certeza do melhor caminho.

Por último, e não menos importante, a presença de um advogado é obrigatória. Sim, você leu certo! Mesmo que seja no cartório, a lei exige que um advogado esteja presente e assine a escritura de inventário e partilha. Ele é o profissional que vai orientar, garantir que seus direitos sejam respeitados e que todo o processo ocorra dentro da legalidade. É o seu guia nesse percurso, então não subestime a importância dele. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a presença de um advogado é crucial para a segurança jurídica de qualquer ato extrajudicial que envolva direitos sucessórios.

Dica da Autora: A importância de um bom papo em família

Olha, uma dica de ouro que eu sempre dou e que faz toda a diferença para o inventário extrajudicial dar certo é: conversem! Antes de qualquer coisa, sentem em família, com calma, e tentem alinhar as expectativas sobre a partilha dos bens. Brigas por herança são um clássico e podem transformar o que seria um processo rápido em anos de dor de cabeça na justiça. Se todo mundo estiver na mesma página e disposto a ceder um pouquinho, o caminho do cartório se abre de vez e a vida de vocês vira outra. Vai por mim, a comunicação é a base para evitar qualquer tipo de atrito.

Passo a passo descomplicado: Como fazer seu inventário extrajudicial no cartório

Tá, mas como a gente faz essa coisa na prática? Muita gente fica com essa dúvida na cabeça. O processo de inventário extrajudicial é mais simples do que parece, mas exige organização e a ajuda do seu advogado. Bora ver o passo a passo completo pra você não se perder:

1. Juntar a papelada: Esse é o primeiro e talvez o mais chato dos passos, mas é superimportante. Você vai precisar de todos os documentos do falecido, dos herdeiros e, claro, dos bens. Quanto mais rápido você juntar tudo, mais rápido o processo anda. Uma lista detalhada você encontra mais abaixo, mas já vai se preparando!
2. Escolher e contratar o advogado: Como eu já falei, a presença de um advogado é obrigatória. Escolha um profissional de confiança, que tenha experiência com inventários. Ele vai ser o seu porto seguro, te orientando em cada etapa, verificando a documentação e redigindo a minuta da escritura pública. É um investimento que vale a pena para ter tranquilidade.
3. Reunir os herdeiros e definir a partilha: Lembre-se, o consenso é rei no inventário extrajudicial. Todos os herdeiros devem estar de acordo com a divisão dos bens. Essa conversa pode ser difícil, mas é essencial para que o processo avance sem problemas. O advogado pode até ajudar a mediar essa negociação, se for preciso.
4. Levantamento dos bens e dívidas: Junto com seu advogado, vocês vão listar todos os bens (imóveis, carros, dinheiro em conta, investimentos, joias, etc.) e também as dívidas deixadas pelo falecido. É preciso ter um panorama completo do patrimônio para fazer a partilha corretamente.
5. Cálculo e pagamento do ITCMD: O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um imposto estadual que incide sobre a herança. O advogado fará o cálculo do imposto e emitirá as guias para pagamento. Somente após a quitação do ITCMD é que o inventário pode ser finalizado. Não se esqueça que esse imposto precisa ser pago, ou a escritura não pode ser feita.
6. Escolha do Tabelionato de Notas: Você pode escolher qualquer cartório de notas no Brasil, desde que ele seja de um tabelião. Não precisa ser o cartório da cidade onde os bens estão ou onde o falecido morava. Essa flexibilidade é ótima para quem mora em cidades diferentes ou prefere um cartório específico.
7. Elaboração da minuta da escritura: O advogado redige a minuta da escritura pública de inventário e partilha, que é o rascunho do documento final. Esse rascunho é enviado para o cartório, que o revisa e prepara a versão final.
8. Assinatura da escritura pública: Este é o grande dia! Herdeiros e o advogado vão ao cartório para assinar a escritura pública. É um ato solene, mas rápido, onde o Tabelião de Notas confere a identidade de todos e formaliza a partilha. É nesse momento que o inventário extrajudicial é realmente concluído.
9. Registro dos bens: Com a escritura em mãos, é hora de ir aos cartórios de registro de imóveis, Detran ou bancos para transferir a propriedade dos bens para o nome dos herdeiros. Sem esse passo, os bens ainda não estarão oficialmente no nome de quem herdou.

Pronto! Seguindo esses passos, seu inventário extrajudicial será concluído de forma ágil e segura. É um processo que, com organização e boa orientação, flui muito bem.

Documentação completa: O que você vai precisar para o inventário extrajudicial?

A documentação é a base de tudo no inventário extrajudicial. Separar tudo certinho antes de começar o processo é essencial para que ele não trave. Anota aí o que você provavelmente vai precisar:

Documentos do falecido:

• RG e CPF;
• Certidão de óbito;
• Certidão de casamento (se casado/a) ou certidão de nascimento (se solteiro/a);
• Certidão de pacto antenupcial (se houver e for casado/a);
• Certidão de inexistência de testamento (emitida pela Central de Testamentos – CENSEC);
• Certidão Negativa de Débitos da União (Receita Federal) e do estado (Secretaria da Fazenda);
• Comprovante de residência.

Documentos dos herdeiros (e cônjuges, se casados):

• RG e CPF;
• Certidão de nascimento (se solteiro/a);
• Certidão de casamento (se casado/a);
• Comprovante de residência;
• Certidão de pacto antenupcial (se houver e for casado/a).

Documentos dos bens:

• Imóveis: Matrícula atualizada do imóvel (pedir no Cartório de Registro de Imóveis), carnê de IPTU, certidão de valor venal (se for imóvel urbano) ou ITR (se for imóvel rural);
• Veículos: Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), Tabela FIPE (para avaliação);
• Contas bancárias, investimentos: Extratos bancários, comprovantes de aplicações financeiras, saldos;
• Outros bens: Notas fiscais, contratos, avaliações, etc.

O seu advogado vai te ajudar a listar exatamente o que se aplica ao seu caso, mas ter essa lista já te dá uma boa noção do que precisa ser reunido para o inventário extrajudicial. É uma etapa que exige paciência, mas é recompensadora.

Custos envolvidos: O que você vai gastar no inventário em cartório?

Muitas pessoas me perguntam: “Tá, mas quanto custa fazer um inventário extrajudicial?”. É uma pergunta super válida e que merece uma resposta clara. Os custos principais que você terá nesse processo são basicamente três:

1. Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD): Esse é o maior custo, geralmente. A alíquota do ITCMD varia de estado para estado, indo de 2% a 8% sobre o valor total dos bens. É um imposto obrigatório e precisa ser pago antes da finalização do inventário.
2. Custas cartorárias (Emolumentos): São as taxas que o cartório cobra para emitir a escritura pública de inventário. O valor também varia de acordo com o estado e com o valor dos bens a serem partilhados. Geralmente, as tabelas de emolumentos são públicas e podem ser consultadas nos sites dos Tribunais de Justiça ou do Colégio Notarial do Brasil.
3. Honorários do advogado: O valor dos honorários é combinado diretamente com o seu advogado. Existe uma tabela da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que sugere valores mínimos, mas a negociação pode variar conforme a complexidade do caso e a experiência do profissional. É importante que o valor seja claro desde o início.

Além desses, podem existir custos menores com certidões e avaliações específicas, mas os três acima são os mais representativos. Comparado a um inventário judicial, onde além dessas custas você teria custas processuais adicionais e honorários que podem ser maiores pela complexidade e demora, o inventário extrajudicial costuma ser bem mais econômico.

Inventário Judicial vs. Extrajudicial: Quais as grandes diferenças?

É comum a confusão entre inventário judicial e inventário extrajudicial, mas eles são bem diferentes. A principal diferença, como já mencionei, é o local onde o processo acontece: um na justiça (fórum), outro no cartório. O judicial é obrigatório quando há herdeiros menores ou incapazes, testamento, ou quando não há consenso entre os herdeiros. Ele é mais demorado, burocrático e, geralmente, mais caro, pois envolve todo o trâmite processual com o juiz, Ministério Público e prazos legais que se arrastam. Notícias recentes, como as veiculadas em portais de notícias jurídicas, frequentemente destacam a lentidão dos processos judiciais de inventário, o que reforça a vantagem da via extrajudicial quando possível.

Já o inventário extrajudicial, como vimos, é mais rápido, simples e econômico. Ele só pode ser feito se todos os herdeiros forem maiores e capazes, se houver consenso total na partilha e se não houver testamento. A decisão de qual caminho seguir depende muito da situação específica da família e do patrimônio. O seu advogado será fundamental para te ajudar a analisar qual a melhor rota para o seu caso, mas ter essas informações já te coloca um passo à frente na compreensão.

Mitos e verdades sobre o inventário em cartório: Desvendando o que você ouviu falar

Sabe, quando o assunto é inventário, rola muita lenda urbana por aí, né? É importante desmistificar algumas coisas sobre o inventário extrajudicial para você não cair em ciladas ou deixar de aproveitar essa facilidade por informações erradas. Vamos lá:

Mito: É preciso ter pouco patrimônio para fazer em cartório.

Verdade: Não tem limite de valor de bens para fazer o inventário extrajudicial. O que importa são os requisitos que já falamos: herdeiros maiores e capazes, consenso e ausência de testamento. Pode ser um patrimônio milionário, se cumprir esses requisitos, pode ir pro cartório!

Mito: É menos seguro que o judicial.

Verdade: Muito pelo contrário! A escritura pública de inventário é um documento oficial, feito por um Tabelião de Notas que tem fé pública. Isso significa que ela tem a mesma validade e segurança jurídica de uma decisão judicial. Tudo é verificado e registrado com o máximo de rigor. O inventário extrajudicial é tão seguro quanto o judicial.

Mito: Qualquer um pode fazer, sem advogado.

Verdade: Nem pensar! A presença do advogado é obrigatória por lei, como já enfatizamos. Ele é a peça-chave para garantir que seus direitos sejam protegidos e que todo o processo corra de forma legal e justa. Sem advogado, não tem inventário extrajudicial, simples assim.

Dicas de ouro para um inventário extrajudicial tranquilo e sem dores de cabeça

Para fechar com chave de ouro e garantir que seu inventário extrajudicial seja o mais tranquilo possível, separei algumas dicas práticas que valem ouro:

• Organização é tudo: Comece a reunir os documentos o quanto antes. Faça uma pasta, digitalize tudo, organize por tipo de documento. Isso vai economizar muito tempo e estresse lá na frente.
• Comunicação clara e aberta: Incentive a conversa entre os herdeiros. Resolvam as diferenças antes de ir para o cartório. Se necessário, peçam ajuda ao advogado para mediar.
• Escolha o advogado certo: Busque um profissional de confiança, com boa reputação e experiência em direito sucessório. Um bom advogado faz toda a diferença no sucesso do seu inventário extrajudicial.
• Planejamento financeiro: Tenha uma ideia dos custos envolvidos (ITCMD, custas e honorários) e planeje como serão pagos. Isso evita surpresas desagradáveis e atrasos.
• Não deixe para a última hora: Embora seja mais rápido, o inventário ainda leva um tempo para ser concluído. Iniciar o processo logo após o falecimento ajuda a evitar multas pelo atraso no pagamento do ITCMD (que geralmente começam a contar após 60 ou 90 dias do óbito, dependendo do estado).
• Tire todas as suas dúvidas: Não tenha vergonha de perguntar. Seu advogado está lá para isso. Esclareça cada ponto, cada documento, cada custo. O conhecimento te dá poder e segurança.

Seguindo essas dicas, você estará super bem preparado para conduzir o inventário extrajudicial e resolver essa etapa da vida de forma leve e eficiente. É um caminho muito mais favorável para a maioria das famílias.

Perguntas Frequentes (FAQ) sobre inventário extrajudicial

O inventário extrajudicial pode ser feito a qualquer tempo? Não, geralmente existe um prazo legal (60 dias após o óbito) para iniciar o processo sem a incidência de multas no ITCMD. Consulte a legislação do seu estado.

É possível desistir do inventário extrajudicial e fazer o judicial? Sim, é possível. Se, por exemplo, surgir um conflito entre os herdeiros ou for descoberto um testamento, o processo pode ser interrompido no cartório e remetido à via judicial.

Se um herdeiro estiver no exterior, ele pode participar do inventário extrajudicial? Sim, ele pode participar por meio de procuração pública, feita em consulado brasileiro ou em cartório do país onde reside, devidamente apostilada ou legalizada.

O que acontece se houver dívidas do falecido? As dívidas são pagas com os bens da herança, antes que a partilha seja feita entre os herdeiros. O patrimônio do falecido responde pelas dívidas até o limite da herança.

Qual a validade da escritura pública de inventário? A escritura pública tem plena validade legal, equivalendo a uma sentença judicial para fins de transferência de bens e direitos, conferindo segurança jurídica às partes.

E aí, deu pra entender como o inventário extrajudicial pode ser a saída mais inteligente e menos dolorosa para a sua família? A verdade é que, com as informações certas e o apoio de profissionais qualificados, um processo que antes parecia um monstro se transforma em algo simples e ágil. Lembre-se, resolver as questões do inventário é um passo importante para que todos possam seguir em frente com mais tranquilidade e segurança. Se este conteúdo te ajudou, compartilhe com seus amigos e familiares, porque informação boa precisa voar longe! E se ainda tiver alguma dúvida, pode deixar seu comentário aqui embaixo. A gente se vê no próximo post!